Áreas de Atuação

A prestação de serviços nessa área abrange a consultoria e assistência jurídica em:

- Planejamento tributário;
- Análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresas no país;
- Interpretação de leis tributárias;
- Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas;
- Atendimento à fiscalização tributária;
- Diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal;
- Prevenção de passivo fiscal;
- Aconselhamento legal a entidades filantrópicas, clubes, associações civis, de utilidade pública ou sem fins lucrativos;
- Ações judiciais movidas pelo fisco;
- Processos administrativos fiscais;
- Aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas;
- Orientação legal a contadores e auditores fiscais;
- Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
- Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e receitas fiscais da união, estados e municípios;
- Contencioso administrativo fiscal.

- Contratos mercantis e civis; compra e venda de ativos; fabricação por encomenda; representação comercial; agenciamento e distribuição; financiamento e arrendamento de aeronaves, dentre outros.
- Assessoria em contratos com a Administração Pública, licitações, defesas e recursos.

Consultoria em geral; análise de aspectos do direito do consumidor em contratos e transações comerciais, processos contenciosos judiciais e administrativos; solução negociada de questões relacionadas ao direito do consumidor; celebração de Termos de Ajustamento de conduta com as autoridades competentes; análise, planejamento e supervisão dos aspectos jurídicos de recalls, campanhas publicitárias e estratégias de marketing; aspectos de direito do consumidor na Internet; assistência na aprovação de concursos e promoções; desenvolvimento de políticas e estratégias preventivas para empresas.

- Orientação e assessoria nas aquisições e locações de imóveis
- Análise documental para aquisições e locações
- Elaboração e análise de contratos imobiliários
- Rescisões contratuais
- Elaboração de pareceres em matéria imobiliária

Diretamente ligado a todos os setores do Escritório. O departamento de contencioso atua na esfera judicial e administrativa, de forma estratégica e coerente com os objetivos do cliente. O acompanhamento técnico da equipe envolvida no litígio é sempre guiado por um especialista nas respectivas áreas. Além do contencioso comum, atua em outros três segmentos específicos: contencioso de ações especiais, contencioso de crédito e contencioso de massa (ou volume ou varejo).

Os trabalhos envolvem a assessoria legal em:

- Preparação, ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de ações cíveis, comerciais, tributárias e trabalhistas;
- Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os tribunais estaduais, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e perante os tribunais superiores em Brasília;
- Procedimentos de homologação de sentenças estrangeiras e laudos arbitrais;
- Cumprimento de cartas rogatórias;
- Interposição e acompanhamento de recursos em processos administrativos, fiscais e tributários, perante órgãos públicos de primeira e segunda instâncias;
- Atuação perante o banco central do Brasil, nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e nas defesas de administradores ou controladores

Costa Barros Advogados Associados presta assistência jurídica completa em Direito Societário. Os serviços prestados abrangem o aconselhamento legal e a consultoria jurídica em qualquer atividade de natureza societária, dentre as quais destacamos:

- Constituição de empresas
- Análise e escolha dos tipos societários mais adequados aos interesses dos sócios
- Reestruturação societária
- Investimentos de private equity e venture capital
- Sucessão em empresas familiares
- Implementação de práticas de governança corporativa
- Adaptação dos contratos e estatutos sociais à legislação em vigor
- Assessoria em processos de incorporação, fusão, cisão e aquisição de empresas
- Takeovers, ofertas públicas e lançamentos de debêntures
- Disputas societárias
- Comparecimento a assembléias
- Elaboração de acordos de acionistas
- Atuação perante a Comissão de Valores Mobiliários e a Juntas Comerciais (CVM)
- Negociação em qualquer tipo de transação comercial e societária

Identificar, avaliar e mitigar os riscos legais são tarefas primordiais antes de se concluir um negócio. Uma due diligence compreende um conjunto de atos investigativos que devem ser realizados antes de uma operação empresarial. A due diligence legal encarrega-se desse procedimento fundamental à segurança jurídica de qualquer investimento, atua como um “check up” preventivo.O trabalho de due diligence legal compreende:

- Estudo completo de todas as atividades produtivas da empresa;
- Diagnóstico legal da situação societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e de propriedade intelectual da empresa auditada;
- Levantamento de passivo judicial;
- Relatório de pontos críticos e recomendações legais;
- Análise de risco legal;
- Auditoria do ativo físico da empresa;
- Avaliação jurídica em operações de aquisição, alienação, fusão, associação ou emissão de títulos, envolvendo agentes no Brasil ou no exterior;
- Auditoria legal ambiental para a obtenção do certificado ISO 14000.

O Departamento de Direito do Trabalho é subdividido em três setores, Consultoria, Negociação Sindical e Contencioso, com as seguintes finalidades:

- Consultoria - informar e orientar as empresas quanto à correta aplicação da legislação trabalhista e previdenciária. Na área consultiva, respondemos às mais variadas perguntas sobre questões de direito coletivo ou individual do trabalho, e também assistimos nossos clientes em todas as etapas da relação de emprego, incluindo contratação e demissão, com o intuito de eliminar ou reduzir passivos e riscos trabalhistas. A área consultiva também tem uma grande experiência em processos de auditoria.
- Negociação Sindical - negociação de quaisquer acordos coletivos, incluindo a elaboração e acompanhamento de Planos de Participação em Lucros ou Resultados, informando e orientando as empresas sobre como implantar adequadamente seu PLR ou PPR. Na área de Negociação Sindical negociamos diretamente com os Sindicatos, representando as empresas, seja para reajustes salariais e as denominadas cláusulas sociais, bem como redução salarial, acordos de prorrogação e compensação de horas, turnos ininterruptos e outros objetivos da empresa.
- Contencioso - defesa dos interesses das empresas em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, bem como em dissídios coletivos, além de elaboração de defesas administrativas e judiciais relativas à matéria previdenciária (INSS). No contencioso, fornecemos uma assistência completa aos clientes em todos os estágios do litígio.